Motoristas que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencida em determinado período de 2026 ganharam mais tempo para regularizar a situação. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a validade dos documentos vencidos ou que vencerem entre 5 de junho e 8 de dezembro deste ano.
A medida também alcança condutores que já estavam beneficiados por uma prorrogação anterior e aqueles cuja habilitação teria vencimento nos meses seguintes dentro do período estabelecido pela deliberação.
Com a extensão, a validade dos documentos é prorrogada automaticamente, mesmo que a data impressa na CNH ou na ACC já tenha expirado. Depois do encerramento do prazo extraordinário, os motoristas terão ainda 30 dias adicionais para realizar a renovação.
Quem tem direito à prorrogação?
Segundo o Contran, a medida é destinada exclusivamente a condutores que estejam em situação regular. Motoristas que estejam com o direito de dirigir suspenso ou cassado não estão incluídos na prorrogação.
Nesses casos, é necessário cumprir integralmente as penalidades aplicadas antes de buscar a regularização da habilitação.
Atualização de profissionais no Renach
A deliberação também determina mudanças cadastrais no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach).
Os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) e o Detran do Distrito Federal terão prazo de até 30 dias a partir da publicação da norma para atualizar os dados de médicos e psicólogos que atuam como peritos examinadores, além das informações das entidades vinculadas.
De acordo com o Contran, a atualização tem como objetivo manter regularizados os cadastros dos profissionais e das entidades autorizados a realizar exames e avaliações exigidos no processo de habilitação.