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domingo, julho 20, 2025
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Aprovado Projeto de Lei que concede desconto de até 95% em multas e juros de débitos junto ao ICMS

A Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI) aprovou em primeira e segunda votações, o Projeto de Lei (PL) enviado pelo Governo do Estado, que institui...

Alepi aprova Indicativo que propõe mudança na lei do IPVA

A Assembleia legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta terça-feira (23), Indicativo de Projeto de Lei, de autoria da deputada Gracinha Mão Santa (PP), que...

Projeto quer condenado por crime hediondo mais tempo na cadeia

Nesta sexta-feira (12), a deputada federal Rosana Valle (PL-SP) protocolou um projeto de lei que visa manter condenados por crimes hediondos mais tempo na...

Lula sanciona, com veto, projeto que proíbe saidinha de presos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com veto, nesta quinta-feira (11), o projeto de lei (PL) que acaba com as saídas temporárias...

Projeto que proíbe contratação de condenados por racismo no Estado passa na CCJ

Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta terça-feira (2), os deputados aprovaram projeto do deputado...

Alteração na desoneração deverá ser feita por projeto de lei, afirma Pacheco

A desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, que seria alterada após 1º de abril, está mantida até que o governo...

Henrique Pires apresenta Indicativo de Projeto de Lei do Programa “Óculos Falantes”

O deputado Henrique Pires (MDB) apresentou, na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta segunda-feira (29), um Indicativo de Projeto de Lei...

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