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segunda-feira, junho 17, 2024
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Projeto que proíbe contratação de condenados por racismo no Estado passa na CCJ

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Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta terça-feira (2), os deputados aprovaram projeto do deputado Henrique Pires (MDB) que passa a proibir a contratação de pessoas condenadas por crimes de preconceito de raça ou cor de assumir cargos públicos no estado.

A matéria contou com parecer favorável do deputado Ziza Carvalho (MDB). No seu relatório, ele destacou que já existem leis semelhantes em seis estados brasileiros. O parlamentar acrescentou que a Alepi já aprovou legislação que proíbe a contratação de empresas que cometeram crimes semelhantes e que prolongar a proibição para os servidores é algo natural.

Os deputados Evaldo Gomes (Solidariedade), Francisco Limma (PT), Simone Pereira (MDB), Fábio Novo (PT) e Hélio Isaías (PT), presidente da CCJ, acompanharam o voto do relator. O projeto segue agora para análise na Comissão de Administração Pública e Políticas Sociais (CAPPS) que deve ser reunir ainda nesta quarta-feira (3).

Outra matéria que segue o mesmo caminho trata da reposição da remuneração do Ouvidor Geral e dos ocupantes de cargos em comissão e em funções de confiança da Defensoria Pública do Estado. O relator, deputado Gustavo Neiva (Progressistas), foi favorável ao projeto enviado pela instituição porque esses cargos ainda não haviam recebido o aumento que foi garantido a outras categorias da mesma.

Os deputados ainda aprovaram na CCJ o parecer de Hélio Isaías a projeto que cria a Política Estadual de Formação, Qualificação e Valorização do Trabalho da Mulher. O projeto apresentado pelo deputado Rubens Vieira (PT) agora segue para análise de seu mérito na Comissão de Defesa do Direito da Mulher.

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