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quinta-feira, novembro 21, 2024
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Aprovado Projeto de Lei que concede desconto de até 95% em multas e juros de débitos junto ao ICMS

A Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI) aprovou em primeira e segunda votações, o Projeto de Lei (PL) enviado pelo Governo do Estado, que institui...

Estados discutem possibilidade de aumentar alíquota do imposto de 17% para 25%

O possível aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compras em sites internacionais deve causar um impacto maior...

Governo prorroga prazo para pagamento do Refis 2023 para o dia 28 de dezembro

O Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI), prorrogou o prazo para pagamento dos tributos estaduais (ICMS, IPVA,...

Novo sistema tributário será implantado gradualmente até 2033

A extinção dos cinco tributos sobre consumo prevista na reforma tributária em análise na Câmara dos Deputados (PEC 45/19) estará completa em 2033. A...

Governo do Piauí lança pacote para turismo com isenção de ICMS e plano de ação

O governo vai conceder a isenção de 0,3% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas que patrocinarem ou incentivarem projetos...

Piauí terá a maior redução de preço da gasolina do país com nova regra do ICMS

A nova regra de tributação do ICMS sobre a gasolina muda a partir desta quinta-feira (1º) A Petrobras anunciou a nova regra de tributação do...

Mudança na distribuição do ICMS pode acarretar perdas a 80% dos municípios

O deputado Aldo Gil (Progressistas) discursou, na sessão plenária desta terça-feira (23), alertando os prefeitos sobre a nova regra para partilha do ICMS aos...

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