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segunda-feira, junho 24, 2024
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Estados discutem possibilidade de aumentar alíquota do imposto de 17% para 25%

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O possível aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compras em sites internacionais deve causar um impacto maior para as classes mais baixas. A conclusão é da varejista chinesa Shein, que publicou uma nota sobre o assunto na última sexta-feira (12). O tema está em discussão entre as secretarias de Fazenda dos estados.

As conversas a respeito de um possível aumento no ICMS vêm sendo feitas no âmbito do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), órgão que reúne os secretários de Fazenda estaduais e do Distrito Federal no Brasil. A hipótese mais provável atualmente é de que a alíquota suba de 17% para 25%.

O ICMS é cobrado atualmente apenas nos estados brasileiros e tem uma alíquota de 17% para compras de produtos internacionais de até 50 dólares (R$ 263 na cotação atual). O índice tinha sido definido em junho do ano passado, quando o programa Remessa Conforme, do governo federal, entrou em vigor.

Quando o programa foi adotado no ano passado, as empresas participantes tiveram os impostos federais zerados sobre compras internacionais de comércio eletrônico de até 50 dólares. No entanto, o ICMS ficou a cargo dos estados, que optaram por unificar uma alíquota a fim de facilitar o trabalho dos Correios. É o aumento desse índice que está em discussão.

SHEIN DIZ QUE AUMENTO IMPACTARÁ CLASSES MAIS BAIXAS
Na nota divulgada na última sexta, a Shein ressaltou que “o aumento do ICMS aplicado às encomendas internacionais atingirá as classes mais baixas”. Ainda de acordo com a varejista, quase 90% das encomendas internacionais são das classes C/D/E, que, consequente, são mais sensíveis ao aumento de preços.

– A alíquota estudada pelos fiscos estaduais aumentará em 50% a carga tributária desses produtos, restringindo o acesso da população a bens, incluindo aqueles que não são encontrados no Brasil – ressaltou a empresa.

A Shein também destacou que “o aumento desproporcional dos tributos, com fins de restrição de mercado, só acarreta o aumento da média dos preços, da ilegalidade e da diminuição da concorrência”.

– O aumento da alíquota do ICMS, que atualmente está em 17% e representa um custo tributário efetivo de quase 21%, poderá chegar a quase 34%, se subir para os 25% propostos – exemplificou.

A empresa fez ainda um contraponto de que os brasileiros mais ricos, que realizam viagens internacionais, têm acesso a produtos variados e isentos de qualquer imposto, enquanto a população que não tem essa condição recorre aos sites internacionais para ter acesso ao mercado global.

Por fim, a Shein apontou que “taxar remessas internacionais em patamares excessivos e desproporcionais com a tributação interna não é a resposta adequada” e que “é necessário abordar questões internas que afetam a competitividade dos produtos brasileiros, fortalecendo a indústria nacional”.

– Isso [fortalecer a indústria brasileira] não apenas beneficia a economia, mas também melhora a qualidade de vida dos cidadãos e promove o crescimento sustentável do país – finaliza a nota.

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