O deputado Henrique Pires (MDB) apresentou um novo projeto que trata da proteção ambiental na área dos Itans, em Cajueiro da Praia. A matéria foi lida na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta segunda-feira (3) e pretende criar uma Área de Proteção Ambiental na região litorânea do estado.
Esse é o segundo projeto que o parlamentar apresenta tratando do assunto. Há três meses, foi lido em Plenário matéria que visava revogar a Lei 7.747/22, que cria o Monumento Natural Estadual das ltans. Esta, se encontra atualmente sob relatoria do deputado Ziza Carvalho (MDB) na Comissão de Constituição e Justiça.
Na justificativa do novo projeto, Henrique Pires afirma que “Com a edição da Lei nº 7.747, de 10 de março de 2022, a ser revogada, toda a área das Itans localizada no município restou zona de uso intangível, sem possibilidade de uso sustentável pelo particular, o que fere o direito de propriedade e de exploração econômica sustentável, através, por exemplo, do turismo ecológico, de uma grande extensão de área do nosso litoral”.
Projeto do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) também foi lido na sessão plenária desta segunda-feira. Ele quer que seja dado o reconhecimento de utilidade pública para a Associação Ciclística de Corrente. Já Hélio Rodrigues (PT) também trata de reconhecimento, mas com o título de Patrimônio Cultural Imaterial. O parlamentar pretende que os Festejos Religiosos de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Água Branca, sejam reconhecidos.
REQUERIMENTOS – Após anúncio de que Altos deve receber um campus do Instituto Federal do Piauí (IFPI), o deputado Warton Lacerda (PT), apresentou requerimento à instituição sugerindo o nome do Professor Doutor Márcio Gomes Viana para a diretoria-geral da nova estrutura. O indicado é servidor do órgão com lotação em Oeiras, mas é natural de Altos e tem um longo currículo de serviços prestados ao IFPI.
O deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume também apresentou requerimento. Ele solicitou à Secretaria de Defesa Civil a construção de uma estrada vicinal para o Assentamento Cachoeira, localizado na zona rural de Floriano.
