A Justiça de São Paulo concedeu progressão para o regime aberto ao ex-prefeito de Esperantina, Felipe Santolia, condenado a mais de 27 anos de prisão por envolvimento em esquemas de desvio de recursos públicos. A decisão autoriza que ele deixe a Penitenciária Dr. José Augusto Salgado, conhecida como P2 de Tremembé, no interior paulista.
O benefício foi concedido pelo juiz José Loureiro Sobrinho, da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal (DEECRIM) de São José dos Campos. A decisão ocorreu mesmo diante da manifestação contrária do Ministério Público, que questionou o cumprimento dos requisitos necessários para a progressão de regime.
Na avaliação da Promotoria, o ex-gestor não preencheria as condições subjetivas exigidas para receber o benefício. O órgão também apresentou ressalvas relacionadas a aspectos de sua personalidade.
Ao analisar o pedido, o magistrado considerou que Santolia cumpriu o requisito temporal, tendo alcançado mais de um sexto da pena. Também foram levados em conta o bom comportamento durante o período de prisão, a ausência de faltas disciplinares e a participação em atividades de estudo e trabalho.
Outro fator considerado foi o resultado favorável do exame criminológico. O juiz também destacou que a gravidade abstrata dos crimes pelos quais o ex-prefeito foi condenado, isoladamente, não constitui impedimento legal para a progressão de regime.
Com a decisão, Felipe Santolia poderá cumprir o restante da pena em regime aberto, observadas as condições estabelecidas pela Justiça.