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segunda-feira, julho 22, 2024
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Governo cria Plano Estadual de Prevenção e Combate ao Desmatamento Ilegal do Piauí

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Para prevenir, combater e monitorar o desmatamento ilegal em todo o Piauí, o Governo do Estado criou o Plano Estadual de Prevenção e Combate ao Desmatamento Ilegal do Piauí (PPCDI) – Fase 01. Trata-se de uma ação de compromisso de gestão do governador Rafael Fonteles, coordenada pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos(Semarh).

Uma das pretensões do Plano é fortalecer os instrumentos de mitigação e compensação da supressão legal de vegetação nativa, previstos na legislação florestal, de modo a alcançar o desmatamento líquido zero até 2030.

O auditor fiscal ambiental e diretor do Centro de Geotecnologias Ambientais e de Gestão Florestal da Semarh, Felipe Gomes, explica que o plano é um instrumento da política estadual de combate ao desmatamento ilegal, o quel estrutura as ações que a Semarh irá adotar para os próximos três anos no enfrentamento ao desmatamento ilegal. “Temos como meta a redução em 80% do desmatamento ilegal em relação aos números de 2022 e que ajudarão o Piauí na meta do desmatamento líquido zero em 2030”, destaca.

O auditor acrescenta que o plano é estruturado em três linhas de ação e, cada uma delas, é dobrada em resultados específicos. Ao final, em 2026, o Estado fará uma revisão de como cada um desses resultados contribuiu para o atingimento dessa meta de redução de 80% do desmatamento ilegal e como projetar as próximas ações na fase 2 do plano. “Este plano é a fase 1, para o alcance da meta nacional de desmatamento zero em 2030”, frisa.

O plano foi elaborado de acordo com a lei n° 8.094, de 12 de julho de 2023, que institui a Política Estadual de Prevenção e Combate ao Desmatamento Ilegal. Foi submetido à consulta pública, além da realização de reuniões com os outros órgãos da Comissão Intersetorial criada pela lei; também passou pela análise do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), que aprovou por meio da Resolução Nº 56, de 28 de maio de 2024.

Recentemente o Relatório Anual do Desmatamento no Brasil do MapBiomas de 2023 (RAD) divulgou que o Piauí foi o único estado que possui vegetação nativa no bioma Cerrado a reduzir o desmatamento, sendo também o único dos quatro estados do Matopiba a reduzir o desmatamento; no Nordeste, o Piauí se destacou também, junto com Pernambuco, como os únicos a reduzirem o desmatamento. Tais avanços decorrem das ações de fiscalização intensificadas desenvolvidas pelo Governo do Estado, por meio da Semarh.

Com uma estruturação sólida, o Plano pretende implementar diversas ações e metodologias de prevenção ao desmatamento ilegal, como: fortalecer e aprimorar o comando e controle voltados para o combate ao desmatamento ilegal em âmbito estadual; gerar dados e monitorar todas as informações relacionadas ao desmatamento ilegal e às autorizações para supressão vegetal; aprimorar os mecanismos para controle sobre o desmatamento legal, como a efetividade no cumprimento da reposição florestal obrigatória por parte dos detentores de autorização para supressão vegetal; aumentar a responsabilização por crimes e infrações ambientais ligados ao desmatamento.

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