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segunda-feira, junho 17, 2024
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Elon Musk: X respeita leis do Brasil e por isso rejeita ordens que as violem

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Em um novo capítulo de seu embate com o Supremo Tribunal Federal (STF), o proprietário da rede social X, Elon Musk, afirmou que sua plataforma respeita as leis brasileiras e que, justamente, por esse motivo se recusa a cumprir ordens judiciais que as violem.

– O X respeita as leis do Brasil e de todos os países em que atuamos. Quando recebemos uma ordem para infringir a lei, devemos recusar – escreveu o bilionário.

Na postagem em questão, Musk retuitou o posicionamento da Global Government Affairs, equipe global de assuntos governamentais do X. A página afirma crer que algumas das ordens judiciais que receberam “não estão de acordo com o Marco Civil da Internet ou com a Constituição Federal brasileira”.

– As pessoas devem saber por que sua conta está bloqueada ou por que estão sendo investigadas, e devem ter direito ao devido processo para se defenderem em um tribunal público. Acreditamos que esse direito é garantido pela Lei do Marco Civil e pela Constituição Federal do Brasil. O sigilo em torno desse processo está prejudicando a confiança nas instituições públicas – frisou.

Na sequência, a equipe também afirma já ter entrado com vários recursos, e que alguns deles seguem pendentes há mais de um ano.

– Ignorar esses recursos é uma violação do devido processo legal. Pedimos ao tribunal que levante as ordens de sigilo sem demora, que ouça nossos recursos e que os outros poderes da República façam todos os esforços, dentro de suas respectivas jurisdições, para exigir a transparência essencial em uma democracia próspera – completa.

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