Dois projetos enviados pelo Governo do Estado que tratam dos servidores públicos foram aprovados na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta terça-feira (30). As matérias abordam os valores da contribuição do Executivo para a previdência e a remuneração dos professores.
Na área previdenciária, a matéria aprovada no Plenário, após passar na Comissão de Administração Pública e Política Social (CAPPS) com parecer favorável de Gustavo Neiva (Progressistas), prevê que o Executivo faça repasses à Previdência em caso de déficit atuarial. O projeto cria uma contribuição extraordinária que pode chegar a até o dobro dos 28% que são repassados atualmente pelo Poder.
“Tal medida, foi apresentada como estratégica para preservar o equilíbrio financeiro conforme preceitos constitucionais e legais pertinentes. É notório que nos últimos anos o Poder Executivo tem enfrentado desafios significativos refletidos no crescente déficit financeiro apresentado nos exercícios de 2021 a 2023, conforme dados disponibilizados”, justificou Gustavo Neiva sobre seu relatório.
No caso dos servidores do magistério do ensino básico, o aumento do salário aprovado em Plenário após relatório positivo de Gustavo Neiva na CAPPS foi de 5,35%. O índice acompanha o que foi dado às demais carreiras do Executivo que está em vigor desde o mês de março. A previsão é que o reajuste já esteja incluído nos contracheques referentes ao pagamento de maio.
FAZENDA – Além das matérias referentes aos pagamentos de servidores, os deputados aprovaram em Plenário o programa de anistia de débitos fiscais relacionados ao ICMS e ao antigo ICM após pareceres favoráveis de Henrique Pires (MDB) na CCJ e Dr. Gil Carlos (PT) na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação.. A perspectiva é que o Governo abra rapidamente o período para aderir ao programa e que ele termine no final de maio. Os descontos previstos são de 95%, 80% e 60% dependendo do prazo de pagamento.
IMÓVEIS – Dois Indicativos de Projetos de Lei que buscam a cessão de imóveis do Governo para entidades da sociedade civil foram aprovados no Plenário após passarem pela CCJ. Um tem autoria do deputado Ziza Carvalho (MDB) e beneficia a Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-51 de Conceição de Canindé. Ele contou com a relatoria favorável de Gustavo Neiva.
O segundo é uma iniciativa de Francisco Limma (PT) que contribui para os trabalhos da Associação dos Produtores Rurais e Agricultores Familiares do Vale do Gurguéia da Região Sul do Estado do Piauí. Ele foi relatado pelo presidente da CCJ, Hélio Isaías (PT), na comissão.
