O Senado entrou com um recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta sexta-feira (26) para suspender a decisão de Cristiano Zanin que revogou a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027.
A Casa argumenta que a desoneração não afeta as contas públicas, mencionando o recorde de arrecadação federal no primeiro trimestre deste ano.
A liminar de Zanin está sendo analisada no plenário virtual da Corte, com placar de 4 a 0 a favor da revogação. A Advocacia-Geral da União contestou a prorrogação da desoneração até 2027 pelo Congresso, alegando a falta de avaliação do impacto financeiro da renúncia fiscal.
A AGU também questionou a decisão de Rodrigo Pacheco de anular parte da MP 1.202/2023 que revogou a desoneração previdenciária para pequenas e médias prefeituras. Zanin justificou sua decisão com base na urgência de evitar um desequilíbrio fiscal de grandes proporções.
A desoneração da folha de pagamento para 17 setores e municípios foi aprovada pelo Congresso, vetada pelo presidente Lula e posteriormente teve o veto derrubado. Pacheco criticou o recurso da AGU ao STF, classificando-o como “catastrófico”.
O debate sobre a manutenção ou revogação da desoneração segue em pauta no cenário político e jurídico do país, com diferentes argumentos sendo apresentados pelas partes envolvidas.
A decisão de Zanin de derrubar a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento gerou controvérsias e debates acalorados entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Enquanto o Senado busca reverter a decisão no STF, a AGU e o governo defendem a importância da reoneração para a economia e as finanças públicas.
