Sob a presidência do deputado estadual Franzé Silva (PT), a Comissão de Defesa do Consumidor e Meio Ambiente e Acompanhamento dos Fenômenos da Natureza se reuniu na manhã desta terça-feira (14) e aprovou todas as matérias que tramitavam na Comissão. Os Projetos aprovados serão submetidos a votação no Plenário da Assembleia Legislativa.
De autoria da deputada Teresa Britto (PV), foram aprovadas duas matérias que tem como objetivo combater os maus tratos a animais. O PLO 46/21 que estabelece obrigatoriedade dos hospitais veterinários, clínicas, consultórios, pet shops e demais estabelecimentos veterinários, quando constatarem maus tratos em animais, comunicar o foto à Polícia Civil e; PLO 06/21 que institui o serviço Disque Denúncia de maus tratos aos animais no Piauí e o PLO 178/20 que torna obrigatório a prestação de socorro a animais atropelados.
Também de proposto pela deputada Teresa Britto (PV), foi aprovado ainda o PLO 21/20 que proíbe a comercialização de brinquedos e acessórios infantis composto por ácido bórico, borato de sódio, tetraborato de sódio ou borax sem a certificação do órgão ou entidade competente; e o PLO 43/21 que dispõe sobre a Campanha Estadual de Incentivo ao Turismo Religioso no Piauí.
Por fim, foi aprovado o PLO 188/20 de autoria do deputado Henrique Pires (MDB) que cria o cadastro para o bloqueio do reconhecimento de ligações de telemarketing e o PLO 36/21, de autoria do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) que obriga a divulgação de preços em postagens para a realização de vendas pela internet.
Participaram da reunião da Comissão de Defesa do Consumidor e Meio Ambiente e Acompanhamento dos Fenômenos da Natureza os deputados Franzé Silva (PT), Teresa Britto (PV), Henrique Pires (MDB), Ziza Carvalho (PT), Júlio Arcoverde (PP) e Francisco Costa (PT).
ALEPÍ