Um grupo de nove entidades que realizam trabalhos sociais na região da Cracolândia, no centro da cidade de São Paulo, pede que o governo federal assuma a implementação de programas para o atendimento dos dependentes químicos que vivem na área. As entidades afirmam que os projetos da prefeitura e do governo do estado de São Paulo não estão dando resultados e acumulam denúncias de violações de direitos humanos. Por isso, entregaram ao ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, um documento pedindo atuação direta do governo federal na região.
De acordo com as entidades, operações policiais são realizadas na região constantemente, com o uso de armas de efeito moral mesmo quando não há resistência da população aglomerada. Pessoas feridas durante as operações, atingidas por balas de borracha ou por efeito de queda, não recebem nenhuma assistência e são obrigadas a aguardar paradas até o fim da ação policial.
Os projetos das entidades pedem uma atuação direta do governo federal na Cracolândia a partir da implementação do programa Moradia Primeiro, atualmente em desenvolvimento no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O projeto é baseado no programa Housing First, desenvolvido nos Estados Unidos e já aplicado também no Canadá, na Austrália e alguns países europeus.
O Moradia Primeiro busca enfrentar a situação de rua, antes de qualquer outra medida, por meio da oferta de moradia permanente, integrada a serviços de apoio habitacional, clínico e de reintegração comunitária. O programa inspirou o projeto De Braços Abertos, utilizado na Cracolândia de São Paulo na gestão do atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad, quando foi prefeito da capital paulista, de 2013 a 2016.
A articulação política para o acesso ao ministro contou com o gabinete do deputado estadual de São Paulo, Eduardo Suplicy (PT), que encaminhou o documento das entidades por ofício à Secretaria de Relações Institucionais. A prefeitura e o governo do estado ainda não se manifestaram sobre o pedido das entidades. A Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo disse que as polícias Civil e Militar seguem rigorosamente os protocolos de abordagem na área central, “em absoluta observância à legislação vigente”.
O médico psiquiatra Flávio Falconi, criador do projeto Teto, Trampo, Tratamento, entidade que também assina o documento entregue ao ministro de Relações Institucionais, destacou que “o envolvimento do Padilha é para fazer pressão do ponto de vista da articulação entre os governos para que parem de violar os direitos humanos”. Ele ressalta que o problema não será resolvido da forma como está sendo feito e que não há mais a quem recorrer.