Proposta de lei que busca instituir a política federal de fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides, está gerando repercussão no Congresso Nacional. O projeto foi protocolado na terça-feira (11) pelo Deputado Marx Beltrão (PP-AL) e tem como objetivo adequar a temática do uso da cannabis medicinal aos padrões do Sistema Único de Saúde (SUS), visando o fornecimento e acesso aos medicamentos de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides, aos pacientes portadores de doenças que comprovadamente o medicamento diminui as consequências clínicas e sociais dessas patologias.
A cannabis sativa, nome científico da maconha, tem sido objeto de estudos científicos há anos e já é utilizada para fins medicinais em diversos países ao redor do mundo. No entanto, no Brasil, ainda não há uma regulamentação clara para o uso medicinal da planta, o que tem gerado discussões e debates. O autor do projeto, Deputado Marx Beltrão, argumenta que a proposta busca fornecer acesso gratuito a medicamentos à base de canabidiol, uma das substâncias presentes na cannabis, que não possui efeito psicotrópico, ou seja, não causa alterações da percepção em quem a utiliza. Ele destaca que a substância tem sido comprovadamente eficaz no tratamento de diversas doenças, especialmente em pacientes com quadros clínicos graves.
A proposta protocolada pelo Deputado Marx Beltrão também busca adequar o Brasil aos padrões internacionais, promovendo estudos e referências internacionais para a utilização da cannabis medicinal. O Deputado ressalta que outros países já possuem regulamentação clara para o uso medicinal da cannabis, e o Brasil não pode ficar para trás nesse debate. A proposta prevê que o fornecimento gratuito dos medicamentos à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides, será de responsabilidade do Poder Executivo nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao SUS, em caráter de excepcionalidade.
A proposta de lei do Deputado Marx Beltrão tem gerado debates acalorados no Congresso Nacional, com defensores destacando os benefícios comprovados do uso medicinal da cannabis e a necessidade de regulamentação clara para garantir o acesso gratuito a medicamentos à base de canabidiol, especialmente para pacientes com quadros clínicos graves. No entanto, também há críticos que expressam preocupações sobre os impactos da regulamentação e do fornecimento gratuito dos medicamentos à base de cannabis, levantando questões relacionadas à segurança, eficácia e controle do uso desses medicamentos.