A Câmara dos Deputados aprovou, por 238 votos a 192, o pedido de urgência para análise do chamado Projeto de Lei das Fake News. A aprovação aconteceu na sessão desta terça-feira (25) após acordo intermediado pelo presidente do parlamento federal, Arthur Lira (PP-AL).
Quase toda a bancada piauiense compareceu; as exceções foram Átila Filho (Progressistas), Júlio César (PSD) e Jadyel Alencar (PV).
Portanto, estiveram presentes Júlio Arcoverde (Progressistas), Castro Neto (PSD), Marcos Aurélio Sampaio (PSD), Francisco Costa (PT), Flávio Nogueira (PT), Florentino Neto (PT), Merlong Solano (PT). Todos eles votaram a favor da aprovação do regime de urgência.
Após diálogo com Lira os líderes partidários decidiram votar a urgência na noite de ontem e realizar a análise do mérito na próxima semana.
Sobre o PL das Fake News
O Projeto de Lei das Fake News foi apresentado em 2019 no Senado; a Casa aprovou em 2020 o texto original e no mesmo ano a proposta passou a tramitar na Câmara Federal.
A matéria possui vários pontos polêmicos, dentre eles o que impede que perfis, em redes sociais, “de interesse público”, como os de presidente da República e governadores, bloqueiem usuários.
Outro ponto: em período eleitoral as plataformas que realizarem impulsionamento de propaganda política ficarão sujeitas a tornar público o conjunto de anúncios, além do valor e tempo de veiculação.
As propostas, destaca o texto original, irá abarcar plataformas que tenham mais de 10 milhões de usuários durante o ano (empresas sediadas no exterior também estão inclusas). Todas essas, caso o PL passe seja aprovado e posteriormente sancionado pelo presidente da República, terão que atuar de forma preventiva com relação a conteúdos considerados ilegais, além de compartilhar relatórios semestrais de transparência, que deverão ficar disponíveis na internet e em língua portuguesa.
As plataformas que atuarem de forma contrária poderão sofrer até sete sanções, a exemplo de advertência, multa, suspensão ou proibição de exercícios das ativi
dades no país. Também há a previsão de prisão (de um a três anos) e multa para quem promover ou financiar a disseminação em massa de mensagens que contenham “fato que se sabe inverídico” e que possa comprometer a “higidez” do processo eleitoral ou causar dano à integridade física.
Texto: Wanderson Melo
Com informações da Agência Brasil