Em 2021, de acordo com a consultoria Radar PPP, foram quase 500 novos projetos lançados em municípios de todo o país. Mas nenhuma cidade do Piauí aparece no ranking das 50 cidades com potencial para desenvolver Parcerias Público-Privadas (PPPs) e Concessões. São Paulo aparece como o município que mais investiu em parcerias entre o setor público e o privado.
Além da capital paulista, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Caieiras, Niterói, São Bernardo do Campo, Porto Alegre e Uberaba lideram o ranking dos 10 municípios que desenvolvem um projeto de PPP ou concessão de sucesso. Segundo a Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (SEMPLAN), Teresina apresentou em 2021 apenas uma proposta de Parceria Público-Privada de Resíduos Sólidos, que tinha como objetivo adequar o setor na cidade às determinações da Política Nacional de Resíduos Sólidos e dar um melhor tratamento ao lixo domiciliar urbano e rural coletado na capital.
As PPPs e concessões têm sido amplamente discutidas na Administração Pública e sua implantação é vista com bons olhos em todos os segmentos. O setor público, as empresas privadas e a sociedade em geral se beneficiam do desenvolvimento obtido pelas parcerias. Após a aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento, projetos de concessão de saneamento se espalham por todo país.
A advogada especialista em Direito de Infraestrutura e Saneamento, Maíra Barreto, que é certificada internacionalmente pela CP3P, acredita que com as parcerias é possível melhorar a qualidade do gasto público, ao mesmo tempo em que se preserva a rentabilidade do investimento privado. A especialista atesta que existem empresas que têm receio de uma parceria por conta das mudanças na gestão pública e na instabilidade jurídica quanto à matéria de PPP e Concessões, mas explica que a troca de gestão, através da modelagem de um bom contrato não costuma atrapalhar o andamento da parceria e à medida que os órgãos julgadores se dedicarem ao aprofundamento das normas específicas e do regramento de PPP e Concessões.
“Os contratos de PPP’s podem ser definidos de acordo com a demanda de cada setor e a renovação de contratos é também uma possibilidade. De modo geral, o prazo determinado pela Lei nº 11.079/04 varia de no mínimo 05 anos e no máximo 35 anos, o que assegura o setor privado nas referidas propostas do contrato”, disse a advogada.
Além de trazer para os municípios maiores investimentos em infraestrutura e tecnologia, as PPPs com o setor privado garantem maior qualidade aos serviços prestados, uma vez que as empresas precisam atender aos critérios estabelecidos em contrato para garantir a continuidade da parceria. “Existem inúmeros critérios de verificação que são acompanhados pelo gestor público para assegurar a efetividade e a qualidade do serviço que está sendo prestado à população, que só tem a ganhar com esse tipo de parceria”, completa Maíra Barreto.
