A Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei Ordinária do Governo (PLOG) 27/23, que institui o Bolsa Atleta Piauí, e o PLOG 28/23, que cria o Sistema de Incentivo Estadual ao Esporte do Piauí (Siespi), o Fundo de Incentivo ao Esporte do Piauí (Fundesporte) e dispõe sobre benefícios fiscais concedidos a operações de caráter desportivo e de lazer.
O presidente da Comissão, deputado Henrique Pires (MDB), arrogou para si a relatoria do PLOG 28, pois chegou a apresentar, no ano passado, projeto de lei similar ao de criação do Siespi ao então secretário da Fazenda, Rafael Fonteles. O Projeto de Lei 06/22, do emedebista, regulamentava a concessão de incentivo fiscal para contribuinte de ICMS que financiasse projeto esportivo. “Fico feliz dessa mensagem ter chegado até aqui”, frisou Henrique Pires.
“Fizemos a mesma coisa com a cultura. Em oito anos, o Sistema de Incentivo Estadual à Cultura patrocinou 1.600 iniciativas. Todo ano, em janeiro, a Secretaria de Fazenda coloca à disposição da Secretaria de Cultura o valor de renúncia fiscal de ICMS a que a secretaria tem direito. Abre o edital e o Conselho seleciona as propostas. Final de março, abril, dá o resultado. A partir daí, emite-se um certificado e as empresas pagam esses projetos. É a mesma coisa que estamos aprovando aqui para o esporte. E eu quero aqui ressaltar o empenho do deputado Henrique Pires, que lá atrás vinha brigando pra que isso de fato viesse a acontecer”, frisou o líder do governo, deputado Fábio Novo (PT).
BOLSA ATLETA -O relator do projeto que institui o programa Bolsa Atleta Piauí, deputado Rubens Vieira (PT), votou favoravelmente à matéria e às duas emendas apresentadas pelo deputado Francisco Limma (PT) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). As emendas ampliam a participação das Federações de Atletas na Comissão de Avaliação responsável pelo processo de seleção para a concessão do benefício e reduzem as vagas destinadas ao Governo.
“O nosso atleta vai passar a receber uma bolsa de mil reais e acrescenta a possibilidade do técnico. No caso específico, por exemplo, do atletismo, precisa ter o técnico, que vai ganhar uma bolsa de mil e quinhentos reais. Uma bolsa pelo período de um ano. Tivemos vários atletas destacados. A maioria são atletas de baixa renda. Alguns não têm condição de comprar um tênis. Considero uma matéria extremamente importante, porque vai estabelecer uma política pública definitiva no estado”, disse Fábio Novo.
A reunião da Comissão de Finanças também contou com a participação dos deputados Nerinho (PT), Simone Pereira (MDB) e Ziza Carvalho (MDB).
