O projeto de lei do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) que prevê o aumento do número de desembargadores de seu quadro de pessoal de 20 para 22 foi aprovado na sessão plenária desta terça-feira (16) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).
A alteração será na Lei Complementar Estadual 266/2022, que dispõe sobre a organização judiciária. O acesso ao cargo de desembargador é feito por critério de antiguidade e merecimento, “alternadamente, apurados na última entrância, em sessão pública, com votação nominal, aberta e fundamentada”, diz a Lei.
A proposição foi apresentada à Alepi no dia 2 de abril, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça no dia seguinte e votada, hoje, favoravelmente em Plenário. Agora ela segue para sanção do Governo do Estado.
Conselho de Educação – O Plenário da Alepi aprovou na sessão desta terça-feira os nomes de Bárbara Olímpia Ramos de Melo, Eliane Rodrigues de Morais, Jurandir Jacy Soares Filho e Pauliana Pereira Silva de Almeida para compor o Conselho Estadual de Educação.
Patrimônio – Foi consentido que a encenação da Paixão de Cristo, em Floriano, a Feira Municipal da Agricultura Familiar e Economia Solidária, de José de Freitas, e a Semana Cultural Torquato Neto, em Monsenhor Gil, sejam declarados como de Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial.
Calendário – A proposta da deputada Simone Pereira (MDB) de pôr no Calendário Oficial de Eventos do Piauí o Dia Estadual da Mulher Contadora também foi aprovada.
