Em decisão publicada na última quarta-feira (24) no Diário Oficial da União (DOU), o Conselho Nacional de Assistência Social passou a não reconhecer comunidades terapêuticas (CTs) para dependentes químicos como organizações sociais. Como consequência, tais instituições deixarão de receber verbas públicas.
De acordo com informações do jornal O Globo, governos estaduais e prefeituras terão até 90 dias para cancelar as inscrições dessas entidades no Sistema Único de Assistência Social (Suas). A justificativa da gestão federal é que as CTs não se enquadram nos requisitos necessários para estarem no Suas.
A decisão do conselho, que faz parte do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), acontece após pressão da militância antimanicomial e de grupos de saúde mental. O segmento afirma que o modelo das comunidades terapêuticas são ineficazes e violam direitos humanos. Por outro lado, defende investimento na Rede de Atenção Psicossocial (Raps).
Grande parte das CTs estão ligadas a igrejas e outras organizações religiosas, especialmente dos segmentos evangélico e católico, além de ter o apoio da bancada cristã no Congresso. Essas instituições ganharam força como política pública durante as gestões de Michel Temer e de Jair Bolsonaro.
