Os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovaram nesta terça-feira (13) matéria apresentada pelo deputado Aldo Gil (Progressistas) que garante a isenção da taxa de inscrição para atletas de baixa renda em eventos esportivos. O Projeto de Lei Ordinária (PLO) 109/23 agora segue para análise do mérito na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação. Para evitar que as isenções comprometam financeiramente a realização dos eventos, o autor incluiu a limitação de beneficiários a no máximo 5% dos participantes. Além disso, a matéria, aprovada com parecer favorável de Marden Menezes (Progressistas), também prevê um limite anual para o atleta ser beneficiado pela isenção.
Também de autoria do deputado Aldo Gil foi aprovado pela CCJ o Indicativo de Projeto de Lei (IPL) 13/23. O indicativo prevê a criação de uma política de ressocialização de presos por meio do trabalho. O relator da matéria foi o deputado Ziza Carvalho (MDB) que deu parecer favorável. A matéria segue direto para votação em Plenário. Em seu relatório Ziza afirmou que medidas semelhantes já foram bem aceitas pelo Poder Judiciário e que a matéria poderia até mesmo ser transformada em um Projeto de Lei Ordinária.
SAÚDE FUNCIONAL – A CCJ também aprovou o Indicativo de Projeto de Lei nº 17/23 (de autoria do presidente da Assembleia, Franzé Silva ) que cria a Política Estadual de Saúde Funcional e legisla sobre o uso do Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde do Estado do Piauí. O parecer favorável do deputado Ziza Carvalho (PT) foi aprovado e o Indicativo segue direto a plenário sem precisar passar por outra comissão.
MAUS TRATOS DE ANIMAIS – Após pedido de vistas do deputado Ziza Carvalho (PT) o PLO 47/23, que prevê que pessoas condenadas por crimes de maus tratos a animais sejam contratadas pela administração pública estadual. O projeto, de autoria do deputado Oliveira Neto (PT), teve o parecer do deputado Dr. Gil Carlos (PT) aprovado e segue agora para análise da Comissão de Defesa do Consumidor, do Meio Ambiente e Acompanhamento dos Fenômenos da Natureza.
PRIMEIROS SOCORROS – A CCJ também aprovou nesta terça-feira o PLO 111/23 de autoria do deputado Hélio Rodrigues (PT) que obriga restaurantes a terem um kit de primeiros socorros para casos de alergia a frutos do mar e seus derivados. A matéria segue para a Comissão de Educação, Cultura e Saúde. O relatório do deputado Ziza Carvalho (PT) foi aprovado por unanimidade. Segundo ele a medida pode prevenir vários acidentes a um custo baixo. Durante o debate, o deputado Wilson Brandão (Progressistas), favorável a matéria, alertou que seja analisada a necessidade de prescrição médica dos medicamentos que vão ser colocados no kit.
OTIMIZAÇÃO – O presidente da CCJ, deputado Francisco Limma (PT), informou que a Secretaria Geral da Mesa da Alepi atendeu a demanda dos parlamentares que fazem parte da comissão e vai dispor um servidor para fazer uma consulta prévia aos projetos apresentados na Casa. O objetivo é que antes de as matérias serem enviadas a um relator haja uma verificação da existência de projeto semelhante em tramitação. Caso haja duplicidade, o deputado que apresentou a matéria vai ser consultado sobre a possibilidade de retirar da pauta. Se o parlamentar não tiver interesse em fazer a retirada, cabe ao relator colocar a informação no parecer. Henrique Pires (MDB) e Gessivaldo Isaías (Republicanos) parabenizaram pela iniciativa e destacaram a importância dos parecer da CCJ serem bem feitos. O primeiro afirmou que o Executivo tem feito muitos vetos, mas inovou em entrar em contato com os parlamentares para informar sobre as vedações antes de finalizar o processo. O segundo reforçou a necessidade da boa análise citando alguns vetos que têm sido feitos a reconhecimentos de utilidade pública.
HOMENAGENS – Quatro projetos para concessão de Título de Cidadania Piauiense foram aprovados pela CCJ, a fim de homenagear o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira de Oliveira; o tenente-coronel Sérgio Roberto Rosas Tarabossi; o CEO do grupo Carajás, Abílio Alves da Silva Netto; e o ex-diretor de Projetos da Superintendência de Desenvolvimento do Extremo Sul do Piauí (Sudex), Josué Anchieta Neto.
RECONHECIMENTO – A CCJ aprovou o PLO 105/23, do deputado Severo Eulálio (MDB), que reconhece a utilidade pública do Instituto Social do Bela Vista Sul, e o PLO 103/23, do deputado Francisco Limma (PT), que reconhece como de utilidade pública a Associação Juntos para Ajudar Irmã Dulce.
Nícolas Barbosa e Cristal Sá – Edição: Katya D’Angelles
Alexandre Silveira de Oliveira – https://sapl.al.pi.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/18308/pdl_no_34.pdf
Sérgio Roberto Rosas Tarabossi – https://sapl.al.pi.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/18263/pdl_1.pdf
Abílio Alves da Silva Netto – https://sapl.al.pi.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/18292/pdl_no_32_1.pdf
Josué Anchieta Neto – https://sapl.al.pi.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/18340/pld_no_37.pdf
Instituto Social do Bela Vista Sul – https://sapl.al.pi.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/18303/pl_no_105.pdf
Associação Juntos para Ajudar Irmã Dulce – https://sapl.al.pi.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/18301/pl_no_103.pdf
