A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) recebeu, nesta segunda-feira (27), Mensagem do Governo do Estado para alterar a lei que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração do Magistério Superior da Universidade Estadual do Piauí (Uespi). O projeto de lei visa mudar a distribuição da carga horária e criar novos parâmetros para promoção à classe de Professor Titular.
O governador do Estado, Rafael Fonteles (PT), explica que o projeto “tem por objetivo distribuir a carga horária do professor em tempo integral (TI – 40 horas) em, no mínimo, 16 horas semanais obrigatoriamente destinadas ao ensino e 10 horas semanais em outras atividades acadêmicas, além dos horários pedagógicos”.
Outras alterações são para estabelecer, além do título de doutor, outros requisitos de forma alternativa para a promoção à classe de Professor Titular, como produção e defesa de um memorial; e possibilitar que professores doutores, de outras classes, possam ocupar vagas destinadas à classe de Professor Titular através do desenvolvimento funcional.
VIAGEM – Foi lido, durante a sessão plenária desta segunda-feira da Alepi, o pedido de autorização para que o governador Rafael Fonteles (PT) cumpra Missão Oficial em Dubai, de 29 de novembro a 3 de dezembro, para participar da COP 28, evento organizado pela Organização das Nações Unidas (ONU) para debater os impactos das mudanças climáticas.
CONSTITUIÇÃO – João Mádison (MDB) propôs emenda à Constituição Estadual para alterar o artigo 179-B, tendo a seguinte nova redação: “A reserva parlamentar de que trata o art. 179-A, terá como valor de referência 0,85% (oitenta e cinco centésimos por cento) da receita corrente líquida fixada no Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro seguinte”.
MEDALHA – Gracinha Mão Santa (PP) propôs a entrega da Medalha José de Moraes Correia ao empresário Manuel Arrey Oliver. “Cidadão espanhol e iniciou sua atuação no Estado do Piauí há 40 anos com duas indústrias de curtume, em Teresina e Parnaíba. Ao longo dos anos no Estado a expertise profissional do Sr. Manuel Arrey Oliver evoluiu e novos empreendimentos foram incorporados ao seu portfólio empresarial”, explica a parlamentar.
DEFENSORIA – Projeto de lei de Gessivaldo Isaías (Republicanos) buscar instituir no Calendário Oficial de Eventos do Estado o Dia Oficial da Defensoria Pública, a ser comemorado anualmente no dia 19 de maio.
UTILIDADE PÚBLICA – Os deputados Henrique Pires (MDB) e Hélio Rodrigues (PT) pediram, respectivamente, o reconhecimento de Utilidade Pública à Associação do Projeto EPAFRAS-APE e ao Instituto Cultivar progresso.
TELEFONIA – Oliveira Neto (PT), através de requerimento, cobrou da empresa telefônica Tim a correção de problemas e explicações sobre o mau serviço prestado no município de Miguel Alves. “A empresa permanece inerte, não demonstrando qualquer interesse em explicar-se ou sanar as falhas oriundas dos serviços prestados naquela municipalidade”, afirma.
