O Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí aprovou, nesta terça-feira (25), o Indicativo de Projeto de Lei 17/24, que estabelece princípios e diretrizes para implementação e uso de inteligência artificial no âmbito da administração pública estadual. Aprovada por unanimidade, a matéria segue para o Executivo, que pode acatar a proposta, transformando-a em projeto de lei do Governo.
“O governador sancionou a lei que criou a Secretaria de Inteligência Artificial, Economia Digital, Ciência, Tecnologia e Inovação. A ideia é estimular a inovação e o empreendedorismo no campo da IA, incentivando a criação de startups e projetos voltados para resolver desafios locais. É nesse sentido que sugerimos princípios e diretrizes para a implementação e o uso responsável da inteligência artificial”, disse o autor do indicativo, Dr. Marcus Vinicius Kalume (PT).
Foi aprovado, ainda, o projeto de lei 129/23, do deputado Henrique Pires (MDB), que dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da APAE do município de Anísio de Abreu. A matéria segue para sanção governamental.
O Plenário também aprovou a concessão de título de cidadania piauiense à liderança política Isabel Mariana Ferreira da Silva, conhecida como Beel da Silva. A proposição partiu do deputado Francisco Limma (PT).
