A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) recebeu do Governo do Estado projeto de lei para instituir o Plano Estadual de Juventude do Piauí para o período de 2024 a 2034. O Executivo diz que o objetivo é criar diretrizes e ações que garantam o fortalecimento da participação juvenil em diversas esferas da sociedade. Matéria foi lida no expediente e segue para tramitação nas comissões.
O Pacto pela Juventude Piauiense é destinado a cidadãos com idade entre 15 e 29 anos. Entre os objetivos estão ampliar a participação deles em espaços de decisão, garantir o acesso à educação e reduzir a evasão escolar, promover qualificação profissional e empreendedorismo, e reduzir os índices de violência.
O Plano é composto por 11 eixos: Cidadania, Participação Social e Política e Representação Juvenil; Educação; Profissionalização, Trabalho e Renda; Igualdade e Diversidade; Saúde; Cultura; Comunicação E Liberdade de Expressão; Desporto e Lazer; Território e Mobilidade; Sustentabilidade e Meio Ambiente; Segurança Pública e Acesso à Justiça.
Veto – O Governo do Estado também enviou à Alepi veto total ao Projeto de Lei que reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores e Trabalhadores Rurais da Comunidade Pirco dos Nogueiras, Volta e Pedra Miúda (AMCROPIRCO).
Carteiras de identidade – Franzé Silva (PT) solicitou da Secretaria de Segurança Pública do Estado a instalação de Unidade de Atendimento do Instituto de Identificação Digital Félix Pacheco no município de Buriti dos Lopes. “O objetivo é ampliar o acesso da população daquela região à emissão das novas carteiras de Identidade Nacional”, disse o parlamentar.