Nesta sexta-feira, a defesa do ex-jogador Robinho recorreu contra a decisão do ministro Francisco Falcão, relator da Homologação de Decisão Estrangeira, que recusou o pedido para que o processo que condenou o atleta na Itália seja inteiramente traduzido. Representada pelo escritório Alckmin Advogados, a defesa entende que a tradução é fundamentada pelo Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Segundo o código do STJ, o pedido de homologação de decisão estrangeira prevê o envio de “original ou cópia autenticada da decisão homologada e de outros documentos indispensáveis”. Para os advogados do ex-jogador, todos os autos do processo são considerados essenciais e devem ser traduzidos.
A decisão de Falcão foi anunciada na última quinta-feira e causou polêmica. A defesa de Robinho afirma que a falta de tradução do processo pode prejudicar a avaliação do caso e a defesa do ex-jogador.
Robinho foi condenado na Itália por violência sexual em grupo contra uma jovem albanesa em 2013, quando jogava pelo Milan. Ele nega as acusações e recorre da decisão. O processo tramita na Justiça brasileira para homologação da sentença estrangeira.