O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (5) o julgamento de uma ação que pode anular a eleição de sete deputados federais em 2018. A ação questiona a constitucionalidade da Resolução 23.553/2017, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estabeleceu novas regras para a distribuição de recursos do Fundo Partidário e do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão entre os partidos políticos.
A ação foi apresentada pelo Partido Social Democrático (PSD) e argumenta que a resolução do TSE fere a Constituição ao prejudicar partidos com baixa representação no Congresso Nacional. Segundo o PSD, a resolução estabelece uma “cláusula de barreira” disfarçada que restringe o acesso de partidos pequenos aos recursos públicos.
A maioria dos deputados federais afetados seriam do Amapá: Sílvia Waiãpi (PL), Sonize Barbosa (PL), Professora Goreth (PDT) e Augusto Pupio (MDB). Os outros são Lázaro Botelho (PP-TO), Gilvan Máximo (Republicanos-DF) e Lebrão (União Brasil-RO).
A resolução estabelece que os partidos devem atingir uma votação mínima em todo o país ou eleger pelo menos nove deputados federais em pelo menos nove estados para ter acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de TV e rádio. Na prática, isso reduziu drasticamente a quantidade de recursos disponíveis para partidos menores e com baixa representação no Congresso.
A ação pode anular a eleição de sete deputados federais que foram eleitos por partidos que não cumpriram a cláusula de barreira estabelecida pela resolução do TSE. O resultado do julgamento terá impacto direto nas legendas que elegeram esses deputados, já que a anulação dos votos pode fazer com que esses partidos percam vagas na Câmara dos Deputados.
O julgamento no STF foi interrompido por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, e ainda não há previsão de quando será retomado.