A nova regra fiscal apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi bem recebida por analistas políticos e financeiros, segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco).
Marcelo Camargo/Agência Brasil
No entanto, a associação destacou que a proposta exigirá um aumento expressivo na arrecadação, de R$ 150 bilhões a R$ 200 bilhões, o que não será fácil de alcançar, especialmente porque o ministro não pretende aumentar alíquotas nem criar impostos novos. A Unafisco sugere que o incremento na arrecadação venha principalmente da revisão dos privilégios tributários concedidos a determinados setores e do aumento da eficiência da Receita Federal no combate à sonegação, ao planejamento tributário abusivo e à inadimplência.
Para a Unafisco, a Receita Federal terá um papel estratégico fundamental no sucesso da nova regra fiscal, que estabelece que a despesa primária crescerá no máximo a 70% da variação da receita líquida acumulada em doze meses até julho, e que o percentual cairá para 50% caso a meta para o resultado primário tenha sido descumprida no ano anterior. Além disso, a despesa não poderá crescer menos do que 0,6% e não poderá aumentar mais do que 2,5%, sempre em termos reais.
O economista-chefe da Warren Rena, Felipe Salto, explica que a meta de resultado primário ano a ano é informada com bandas, que em 2023 vão de -0,75% do PIB a -0,25% do PIB. No período de 2024 a 2026, o déficit é reduzido gradualmente até alcançar o intervalo de 0,75% do PIB a 1,25% do PIB em 2026. Salto destaca que seria necessário um aumento significativo da receita em 2024 para cumprir o limite inferior da banda, de -0,25% do PIB, com a despesa crescendo a 0,6% em termos reais, o mínimo permitido pela regra.
O ministro Fernando Haddad mencionou a possibilidade de um aumento de R$ 100 bilhões de receitas em 2024, com medidas a serem anunciadas, incluindo a redução de gastos tributários. Esse montante seria suficiente para zerar o déficit e cumprir a meta. Para 2025, Salto afirma que, com o aumento da despesa limitado a 2,5% em termos reais, seria possível cumprir o limite inferior de superávit de 0,25% do PIB, com um aumento extra da receita de R$ 45 bilhões, já acrescidas dos R$ 100 bilhões gerados no exercício anterior.
Por fim, em 2026, a aplicação da regra sujeitaria o crescimento da despesa aos 70% da variação da receita, o que demandaria receita extra de outros R$ 45 bilhões para o cumprimento da meta de 0,75% de superávit, no limite inferior da banda. Em resumo, a nova regra fiscal apresenta desafios
