O Ministério Público Federal de Sergipe (MPF-SE) solicitou à Justiça Federal que a União pague uma indenização de R$ 128 milhões pela morte de Genivaldo de Jesus Santos. O homem de 38 anos foi asfixiado com gás lacrimogêneo após ser trancado dentro do porta-malas de uma viatura da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em maio de 2022, após uma abordagem em Umbaúba, município do sul do estado de Sergipe, a cerca de 100 km de Aracaju.
A procuradora da República Martha Carvalho Dias de Figueiredo apresentou o parecer em 19 de março de 2023, depois de uma proposta das Associações Educafro Brasil e Centro Santo Dias de Direitos Humanos. Ambas moveram uma Ação Civil Pública (ACP) contra a União Federal. O valor da indenização deverá ser destinado ao fundo voltado para políticas sociais antirracistas.
Além da indenização por danos morais, a procuradora também pede que a corporação use câmeras nas fardas dos agentes da PRF. O objetivo é evitar que eventos como esse se repitam e para que seja possível ter uma melhor fiscalização do trabalho da corporação.
No pedido, a procuradora destaca que os autores da ação narram os fatos de forma satisfatória, discorrem sobre os impactos e danos à coletividade e atribuem tais fatos à conduta dos agentes públicos. Além disso, invocam a responsabilidade objetiva da Administração Pública para reparar tais danos e evitar sua repetição, dever do Estado Brasileiro assumido interna e externamente em tratados internacionais e na Constituição.
A morte de Genivaldo gerou grande comoção em todo o país e levou a críticas contra a polícia brasileira e o racismo estrutural presente na sociedade. O caso também foi destaque em veículos de comunicação internacionais e motivou protestos em diversas cidades brasileiras.
Em nota, a PRF afirmou que acompanha o caso e que colaborou com as investigações, mas ressaltou que “o uso de arma química só é realizado em situações extremas e necessárias à proteção da vida de terceiros, do policial e do próprio detido”. A corporação também afirmou que adotou medidas para reforçar a formação e capacitação dos agentes em relação ao uso de técnicas de contenção em situações de abordagem.
