O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou em uma declaração apresentada ao Comitê Monetário e Financeiro do Fundo Monetário Internacional que um regime tributário mais progressista, onde os ricos paguem proporcionalmente mais impostos do que os pobres, incluirá os pobres no Orçamento e proporcionará desenvolvimento no médio e longo prazo.
Haddad assinou o documento juntamente com o Brasil e outros dez países representados pelo assento brasileiro no órgão, já que não pôde participar da Reunião de Primavera do FMI e do Banco Mundial em Washington devido a uma viagem oficial à China.
De acordo com o ministro, o governo está trabalhando com o Congresso Nacional para aprovar uma reforma tributária que resulte em mudanças estruturais na economia brasileira, corrigindo distorções no sistema e simplificando a legislação e procedimentos. Haddad citou o fim da guerra fiscal entre estados, o aumento da transparência e justiça no sistema como resultados dessa reforma.
Haddad afirmou que a reforma tributária não tem como objetivo principal aumentar a receita, mas melhorar a qualidade da mobilização de receita, já que o sistema tributário brasileiro é excessivamente complexo, regressivo, distorcido e pesado. Segundo o ministro, o sistema tributário onera indevidamente as empresas e acentua as desigualdades regionais e sociais.
A reforma tributária será realizada em duas fases, sendo que no primeiro semestre, o governo pretende reformular os impostos sobre o consumo, criando um imposto sobre valor adicionado (IVA) dual, com uma parte arrecadada pela União e outra pelos estados e municípios. Na segunda fase, o governo pretende reformar o Imposto de Renda e a tributação dos lucros das empresas.
Além disso, Haddad afirmou que o governo aproveitará a reforma tributária para revisar incentivos fiscais concedidos a determinados setores da economia. Segundo o ministro, a revisão dos gastos tributários é necessária para combater a “captura do Estado” por determinados setores da economia e tornar o sistema tributário mais justo e progressivo. Haddad destacou ainda que os 27 governadores apoiam a proposta de reforma tributária.