O Governo Federal colocará fim à isenção de imposto sobre compras internacionais abaixo de US$ 50 (R$ 250) destinadas a pessoas físicas. A medida deve impactar diretamente os consumidores da Shein, Shopee e Aliexpress. De acordo com o Infomoney, a mudança deve ocorrer por meio de uma Medida Provisória (MP), que está sendo finalizada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A medida estaria sendo utilizada para fraudes por empresas de comércio eletrônico que estariam colocando o nome de pessoas físicas como remetente. A pasta econômica estima arrecadar até R$ 8 bilhões com a tributação de plataformas de varejo internacionais que driblam as regras da Receita Federal.
Além disso, não haverá mais distinção de tratamento nas remessas por pessoas jurídicas e físicas.