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O Ministério Público do Piauí, por intermédio da 24ª Promotoria de Justiça de Teresina, que tem como titular a Promotora de Justiça Carmelina Moura, instaurou a Notícia de Fato n. 000050.172/2023 para apurar a situação da não coleta de lixo em Teresina.
Será realizada audiência extrajudicial nessa sexta, 14 de abril de 2023, em caráter de urgência, para a continuidade dos serviços de coleta de lixo e apuração de irregularidades e danos ambientais relacionados à paralisação do serviço de coleta do lixo domiciliar na capital.
Foram notificados para participar da audiência a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEMDUH), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM), a Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), a Prefeitura de Teresina e a Gerência de Contratos do Consórcio Teresina Ambiental (CTA).
MPPI