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sexta-feira, novembro 22, 2024
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Franzé sanciona lei que fixa salário do governador em R$ 29.469,99

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Franzé Silva (PT) sancionou a Lei Nº 7.955, do dia 19 de janeiro deste ano, que dispõe sobre os subsídios mensais do Governador, do Vice-Governador, dos Deputados Estaduais e dos Secretários de Estado.

Conforme publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 19, o subsídio mensal do Governador, do Vice-Governador, dos Deputados Estaduais e dos Secretários de Estado serão de R$ 29.469,99 (vinte e nove mil quatrocentos e sessenta e nove reais e noventa e nove centavos), a partir de 1º de janeiro de 2023.

A partir de 1º de abril de 2023, o valor é fixado em  R$ 31.238,19 e a partir de 1º de fevereiro de 2024, os subsídios chegarão a R$ 33.006,39 (trinta e três mil e seis reais e trinta e nove centavos). 

A lei determina ainda que a partir de 1º de fevereiro de 2025, os subsídios serão de R$ 34.774,64 (trinta e quatro mil setecentos e setenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos).

Conforme Diário Oficial, as despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias específicas.

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