Supremo vai decidir se aceita denúncias por atos antidemocráticos

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Governo do Piauí

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar a partir desta terça-feira (18/04), se aceita ou não as denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da União (PGR) contra 100 pessoas envolvidas nos atos golpistas de 8 de janeiro, quando foram invadidas e depredadas as sedes dos Três Poderes em Brasília. 

Supremo vai decidir se aceita denúncias por atos antidemocráticos (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)

O julgamento ocorre no plenário virtual e termina na próxima segunda-feira (24/04), com votação eletrônica dos ministros. As defesas dos acusados têm até hoje à noite para enviar sustentação oral por meio eletrônico. 

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As denúncias, que incluem acusações como tentativa de golpe de estado e incitação ao crime, foram apresentadas em um total de 1.390. Os denunciados que continuam presos têm prioridade de julgamento. 

O relatório de cada acusado e o voto do ministro Alexandre de Moraes devem ser liberados à 0h de terça (18/04). 

Se as denúncias forem aceitas pelos ministros, uma nova etapa de instrução processual pode começar, com possibilidade de produção de novas provas e oitiva de testemunhas, inclusive a pedido das defesas. Só depois disso é que ocorrerá o eventual julgamento sobre a culpa dos réus.

Fonte: Agência Brasil

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