O secretário de Educação do Piauí, Washington Bandeira, afirmou nesta segunda-feira (16) que o Governo do Estado está cumprindo a legislação ao aplicar os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o ano de 2024. De acordo com o gestor, mais de 70% dos recursos recebidos da União já foram investidos no pagamento dos profissionais da educação básica, conforme previsto na lei, mas ele não descartou a possibilidade de novos pagamentos até o final do ano.
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Secretário de Educação – Washington Bandeira
“Estamos executando bem o que recebemos da União em relação ao Fundeb. O rateio ocorre quando não atingimos o mínimo de 70% investido em pessoal. Por enquanto, esse patamar já foi ultrapassado. Portanto, não há previsão de rateio, mas essa situação pode mudar até o final do ano”, explicou o secretário.
Segundo a legislação, ao menos 70% dos recursos do Fundeb devem ser destinados ao pagamento de professores e demais trabalhadores da educação básica. Caso esse percentual não seja atingido, a sobra pode ser distribuída aos profissionais por meio de um abono ao final do ano. Nos anos anteriores, o Estado do Piauí efetuou esses pagamentos extras aos servidores, mas até o momento, em 2024, não há sobra a ser repartida.
Fundeb para 2024
Uma portaria do governo federal, publicada no início de 2024, estabeleceu que o Piauí deve receber mais de R$ 1,3 bilhão em recursos do Fundeb, apenas na complementação do valor anual por aluno (VAAF). A distribuição desses recursos entre os municípios segue critérios estabelecidos pela Lei nº 14.113/2020, que regula a complementação da União ao fundo.
Critérios de distribuição dos recursos
De acordo com a lei, se os 70% de recursos do Fundeb destinados ao pagamento de salários forem insuficientes, o município deve usar recursos próprios para cobrir a diferença. No entanto, se os recursos forem superiores ao necessário, gerando uma sobra, o excedente pode ser repassado aos trabalhadores por meio do abono Fundeb.
O secretário Washington Bandeira reforçou que, caso haja sobra, ela será repassada aos servidores conforme manda a lei, mas até o momento, não há previsão de sobra para 2024.
Fonte: Governo do Piauí
