Na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI) desta terça-feira (04), foi aprovado em duas votações o Projeto de Lei do Deputado Rubens Vieira (PT), que cria o Programa Estadual de acompanhamento pré-natal e pós-parto de gestantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado do Piauí. De acordo com o projeto, toda gestante com TEA será considerada de alto risco e atendida pela Atenção Primária, Secundária e Terciária, de forma prioritária, com vistas a reduzir a taxa de mortalidade materna e infantil.
A Secretaria de Estado da Saúde deverá fornecer todo o acompanhamento psicológico, psiquiátrico, ginecológico, obstétrico e pediátrico desenvolvido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) durante a gestação. Além disso, o acompanhamento psicológico e psiquiátrico da gestante com TEA deverá ocorrer durante todo o período da gravidez, puerpério, até o segundo ano de vida da criança, em conjunto com o médico pediatra, e deverá ocorrer mensalmente até o segundo ano de vida da criança.
Após o parto, os profissionais do serviço pediátrico do SUS deverão realizar todos os exames e procedimentos médicos necessários na criança e ser responsáveis pelo correto preenchimento da carteira de vacinação, ajudando no diagnóstico precoce. Caso seja detectado durante os atendimentos mensais que a criança possui evidências positivas para TEA, o pediatra deverá inserir essa informação no sistema para a prestação do suporte médico adequado.
O Projeto é uma implementação da Lei nº 6.372, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e da Lei nº 7.746, que institui a Política de Atendimento Integrado à Pessoa Autista no âmbito do Estado do Piauí. Ele traz de forma mais detalhada as necessidades de implementação de um Programa Estadual de Acompanhamento Pré-natal e Pós-parto de gestantes com TEA, que ainda enfrentam inúmeras dificuldades de inclusão e adequação aos serviços públicos, especialmente na área de saúde, apesar dos grandes avanços.
O deputado Rubens Vieira destacou a importância desse projeto para garantir que as gestantes com TEA recebam o suporte adequado durante e após a gravidez, com acompanhamento psicológico e psiquiátrico, além do acompanhamento médico tradicional, e que a criança tenha o diagnóstico precoce, caso necessário. Aprovado em duas votações, o Projeto de Lei agora segue para sanção do governador do estado do Piauí.