O Ministro das Cidades, Jader Filho, publicou uma portaria (MCID nº 743) estabelecendo as regras e previsões para a construção de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida Rural no estado do Piauí em 2023. De acordo com a portaria, o estado receberá 2,70% da meta anual, o que corresponde a um total de 870 unidades
A portaria define os critérios e requisitos para o processo de seleção de propostas destinadas à construção e melhoria habitacional em áreas rurais, dentro do programa Minha Casa, Minha Vida – MCMV Rural.
O objetivo do processo de seleção é estabelecer uma sistemática para escolher as propostas que melhor se adequem aos objetivos e diretrizes do MCMV Rural, dentro da meta física estabelecida para o ano.
O processo de seleção ocorrerá em várias etapas, incluindo a habilitação e apresentação de propostas, enquadramento das propostas, hierarquização e seleção final. Serão considerados critérios de prioridade, como a presença de mulheres responsáveis pelas famílias, pessoas com deficiência, idosos, crianças, adolescentes, pessoas em situação de vulnerabilidade ou risco social, entre outros.
A portaria também estabelece o calendário de apresentação e seleção de propostas para o ano de 2023, com dois ciclos consecutivos e um intervalo de sessenta dias entre eles. A habilitação das entidades privadas sem fins lucrativos será válida para ambos os ciclos.
O programa Minha Casa, Minha Vida Rural tem como objetivo proporcionar moradia digna para as famílias que vivem em áreas rurais, visando reduzir o déficit habitacional e melhorar as condições de vida da população do campo. Com a definição das regras e a previsão de unidades habitacionais no Piauí, o governo Lula busca beneficiar um número significativo de famílias que necessitam de moradia adequada no estado.
