Nesta terça-feira (18/04), o ministro da fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo não vai mais acabar com a isenção do imposto de importação para encomendas internacionais de até US$ 50 (R$ 247) enviadas de pessoa física para pessoa física.
Segundo o ministro, em entrevista a jornalistas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pediu que a equipe econômica desistisse da proposta e buscasse uma solução administrativa.
“O presidente pediu para tentar resolver isso administrativamente, usar o poder de fiscalização da Receita Federal sem a necessidade de mudar a regra atual. Estava gerando confusão de que isso poderia prejudicar as pessoas que de boa-fé recebem encomendas do exterior até esse patamar, que é uma regra antiga”, afirmou.
Haddad disse que, em relação à pessoa física, o presidente pediu para não alterar a regra mesmo que isso signifique um custo mais elevado de fiscalização.
“Em relação à pessoa física, o presidente pediu para não alterar a regra mesmo que isso signifique um custo mais elevado de fiscalização. Eles estão usando uma brecha para burlar a lei, a Receita queria fechar essa brecha”, completou.
O objetivo da decisão de taxar as compras seria fechar o cerco a empresas estrangeiras que utilizam de brecha na legislação brasileira para vender produtos importados sem pagar imposto.
Segundo informações do Folha de São Paulo, o ministro Haddad disse ter se encontrado presencialmente com representantes da AliExpress e teria recebido uma carta em nome da Shopee, avisando que “concordam com a regulação nos termos do que o Ministério da Fazenda pretende. Além disso, eles também informaram que “não querem se confundir com quem está cometendo crime tributário”.