O decreto também determina que empresas áreas vendam a taxa de bagagens três horas antes dos voos.
às 10:00
A governadora Regina Sousa (PT) assinou decreto que obriga a manutenção de postos de atendimento no horário comercial a passageiros nos aeroporto do Piauí. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado dessa terça-feira (29).
De acordo com o decreto os postos de atendimento precisam atender os clientes em horário comercial, além de vender a taxa de bagagens com três horas de antecedência antes dos voos. O decreto é valido para todas as empresas que prestam serviço no Aeroporto Petrônio Portela, estabelecendo ao menos um atendente no horário comercial.
Ainda segundo o documento a pena por descumprimento do decreto pode variar de R$ 1.000 a R$ 10.000, além da suspensão do funcionamento do estabelecimento. Caso a empresa repita a infração pode ter a licença cassada.
O projeto de lei é de autoria do deputado Henrique Pires (MDB) e as empresas terão 180 dias para se adequarem ao decreto.
