11 de agosto de 2022 às 11:13
Foi aprovado na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), o Projeto de Lei Ordinária nº 105/22, que altera a etapa de qualificação das organizações sociais feitas pelas secretarias do Governo do Estado. O deputado Francisco Costa foi responsável pela iniciativa que retira a necessidade de apresentação de um plano operacional nessa fase do processo. A Comissão de Administração Pública e Política Social passa então a fazer a análise do projeto antes do mesmo ir para votação no Plenário.
A proposta é retirar o inciso II, do artigo 4º, da Lei 5.519 de 13 de dezembro de 2005 da Constituição Estadual e alterar o inciso III, que cita a necessidade de apresentação de um plano operacional por parte da entidade que quer se qualificar como organização social mesmo antes da definição do serviço que será executado.
UTILIDADE PÚBLICA
Cinco entidades tiveram o reconhecimento de utilidade pública aprovado na reunião da CCJ e agora as matérias seguem para análise em Plenário. Sendo duas delas, Instituto Francisco Freire e Silva e Instituto Chama Vida, que são iniciativas do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos).