A Advocacia-Geral da União (AGU) abriu uma consulta pública em 14 de abril sobre o funcionamento da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), um órgão recém-criado. Os interessados têm até 23 de abril para enviar contribuições através do site da consulta, identificando-se com nome completo e CPF. A minuta da regulamentação da PNDD foi disponibilizada para que sugestões possam ser feitas sobre o teor da norma.
De acordo com a minuta, uma das atribuições da PNDD é representar a União em demandas e procedimentos para resposta e enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas amparadas em valores democráticos e direitos constitucionalmente garantidos. A criação da PNDD foi impulsionada após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, em que as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, promoveu o que chamou de “rearranjo de atribuições” dentro da AGU, criando a Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia após os ataques. A competência declarada da nova procuradoria é monitorar notícias falsas e distorções sobre instituições ou políticas públicas e acionar a Justiça sempre que identificar danos ao funcionamento da democracia.
A criação da PNDD gerou polêmica, já que há temores de que possa servir para cercear a liberdade de expressão ou críticas ao governo. No entanto, Messias garantiu que a AGU trabalhará para fortalecer as liberdades públicas, em especial a da livre expressão. A consulta pública pode ser uma oportunidade para que a sociedade participe do debate e influencie o teor da norma que regulamentará o funcionamento da PNDD.
Em um contexto de crescente polarização política, a criação da PNDD é uma tentativa de proteger a democracia brasileira de ameaças internas. No entanto, é importante que a atuação da nova procuradoria seja balizada pelo respeito às liberdades públicas e ao pluralismo político. A consulta pública é uma oportunidade para que a sociedade civil participe do debate e ajude a construir um órgão eficiente e responsável na defesa da democracia brasileira.