Presos ficaram em liberdade a partir desta sexta-feira (23) até o dia 3 de janeiro.
às 09:00
A Secretaria de Justiça do Piauí anunciou que 488 presos foram beneficiados com a chamada “saidinha de natal”, que dá liberdade provisória a detentos do regime semiaberto.
A liberdade temporária está prevista na lei 7.210/84, de execuções penais, que também consegue liberação nos períodos de Páscoa, dia das mães, dia dos pais e no ano novo, que normalmente é concedido juntamente com o Natal.
Segundo a Sejus os detendo ficam liberados a partir desta sexta-feira (23) até o dia 3 de janeiro.
Veja o que dia a Lei:
Art. 112. A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz, quando o preso tiver cumprido ao menos um sexto da pena no regime anterior e ostentar bom comportamento carcerário, comprovado pelo diretor do estabelecimento, respeitadas as normas que vedam a progressão.
