Proposta tem como objetivo garantir a autonomia do empregado e precisa passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal
às 12:36
Um projeto de lei que tramita pela Câmara dos Deputados pode mudar a atual situação dos trabalhadores em relação ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Atualmente, o funcionário que pede demissão perde boa parte dos seus direitos, entre eles o saque FGTS.
Porém, a proposta do Deputado Federal Laercio Oliveira (PP-SE) propõe alterar a lei 8.036/90, que regulamenta o benefício. Caso seja aprovada, o trabalhador que pedir o desligamento de uma empresa ainda sim poderá sacar o fundo e o seguro-desemprego.
Além do caso de demissão sem justa causa, o documento permite que o trabalhador tenha acesso ao saldo no FGTS em outras situações, como aposentadoria ou pagamento de financiamento imobiliário.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Entenda o que é o FGTS
O Fundo de Garantia de Tempo de Serviço é um benefício que foi criado para garantir a segurança financeira de trabalhadores com a carteira assinada que sejam demitidos sem justa causa.
Mensalmente, as empresas contratantes depositam na conta do trabalhador um valor equivalente a 8% do salário bruto do trabalhador em uma conta vinculada ao contrato de trabalho.