A Comissão de Fiscalização, Finanças, Controle e Tributação da Assembleia Legislativa do Piauí realizou, nesta segunda-feira (29), audiência pública para apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2024 pelo Poder Executivo, que trabalha com a previsão de receitas da ordem de R$ 19,5 bilhões. A matéria começou a tramitar na Casa no dia 25 de abril e visa orientar e estruturar a Lei Orçamentária Anual para o próximo ano.
O secretário de Estado de Planejamento, Washington Bonfim, apresentou as principais alterações da LDO 2024 em relação a 2023, a começar pela inclusão do Programa de Orçamento Participativo do Estado do Piauí, que visa propiciar a participação popular na tomada de decisões sobre os investimentos; a política de fortalecimento da Agência Piauí Fomento para capitalização de pequenos empreendimentos; e a priorização de contrapartidas de convênios, para ampliar a captação de recursos do governo federal.
“É muito importante a gente entender que, a partir de agora, a gente não tem mais como comparar os valores do orçamento do ano de 2024 com 2023 e anos anteriores porque a metodologia de cálculo mudou. A grande mudança tem a ver com o modo de contabilização dos recursos que vão para o Regime Próprio da Previdência Social. A partir da compreensão da Secretaria do Tesouro Nacional, isso é um item à parte do orçamento, não é de livre execução do Executivo. No nosso caso, esse valor vai para o Instituto de Previdência”, destacou o gestor.
A audiência contou com a participação de diretores do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica (Sinte), Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual do Piauí (ADCESP), Sindicato dos Policiais Civis (Sinpolpi) e outros segmentos da sociedade civil organizada, que manifestaram preocupação com a divisão do bolo orçamentário.
O presidente da Comissão e relator da matéria, deputado Henrique Pires (MDB), agradeceu pela participação de todos e apresentou o cronograma de trabalho em relação ao projeto. O prazo para apresentação de emendas segue até o dia 30 de junho e, no dia 11 de julho, será a entrega do relatório na Comissão de Finanças.
