O Congresso Nacional aprovou nessa quarta-feira (26/04), o Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 5/2023, que destina uma margem orçamentária de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso salarial da enfermagem, criado pela Emenda Constitucional 124.
O texto seguirá para sanção. A proposta recebeu apoio da maioria dos deputados e foi aprovada por unanimidade no Senado, com exceção do voto contrário do partido Novo.
Os recursos previstos no PLN 5/2023 serão utilizados pelo Ministério da Saúde para auxiliar estados, municípios e o Distrito Federal no pagamento dos salários da enfermagem a partir de maio. Esses recursos serão provenientes do superávit financeiro apurado em 2022 pelo Fundo Social.
De acordo com a Lei 14.434/2022, o piso salarial dos enfermeiros será de R$ 4.750. Técnicos de enfermagem receberão 70% desse valor (R$ 3.325), enquanto auxiliares de enfermagem e parteiras receberão 50% (R$ 2.375).
A relatora do projeto na Comissão Mista de Orçamento, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), enfatizou a importância da valorização da categoria e destacou o papel fundamental dos profissionais de enfermagem durante a pandemia de Covid-19.
O deputado Bruno Farias (Avante-MG), que é enfermeiro de formação, comemorou a aprovação do projeto e afirmou que essa é uma vitória importante para a categoria, que tem lutado por valorização há décadas.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES), autor do Projeto de Lei (PL) 2564/2020, que originou o piso salarial nacional da enfermagem, fez um apelo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que revogue a suspensão da Lei 14.434/2022, que estabeleceu o valor dos pisos.
O STF suspendeu os efeitos da lei em setembro de 2022, concedendo medida cautelar proposta pela Confederação Nacional de Saúde para que sejam esclarecidos os impactos financeiros da medida. O deputado João Daniel (PT-SE) e os deputados Jorge Solla (PT-BA) e Abilio Brunini (PL-MT) também comemoraram a aprovação do PLN 5/2023.
Fonte: Agência Câmara de Notícias