O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), deputado estadual Franzé Silva (PT), destacou, nesta sexta-feira (11), Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Física, algumas de suas iniciativas legislativas que ampliam os direitos das pessoas com deficiência no Estado.
Vinte e três leis direcionadas a esse público no Piauí são de autoria de Franzé, entre elas a Emenda Constitucional 65/2024, que altera a redação de dispositivos da Constituição Estadual para adequá-la à nova terminologia “pessoa com deficiência”, em vez de “pessoa portadora de deficiência”.
A Lei 8048/2023 determina que o laudo médico pericial que atesta deficiências terá validade por tempo indeterminado. Já a Lei 8133/2023 autoriza a implementação do sistema de inclusão escolar “ABA” para crianças com autismo nas escolas da rede pública estadual.
Outra lei de Franzé, dessa vez em parceria com o deputado estadual Vinicius Nascimento, é a 8.081/2023, que institui o Cordão de Girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas. O presidente da Alepi destaca a necessidade de leis voltadas à inclusão.
“Trinta por cento da população do Piauí tem algum tipo de deficiência. Fazer leis que assegurem a elas seus direitos é garantir uma sociedade mais justa, igualitária e inclusiva. Portanto, nosso mandato tem o compromisso de defender essas pessoas”, pontua Franzé Silva.
Outras leis de autoria do deputado Franzé para as pessoas com deficiência:
– Lei 8278/2024 – Institui o Dia Estadual das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAES e de seus profissionais e voluntários;
– Lei 8.455/2024 – Trata da profissionalização e reinserção, no mercado de trabalho, de pais e mães responsáveis por pessoas com deficiência ou idosos, em caso de falecimento destes;
– Lei 8.458/2024 – Garante à pessoa com deficiência ou com transtornos mentais o direito de ingressar e permanecer com animal de apoio emocional em todos os locais públicos ou privados de uso coletivo, incluindo transporte público e estacionamentos comerciais;
– Lei 8163/2023 – Institui a Semana de Conscientização e Informação sobre Dislexia no âmbito do Estado do Piauí e dá outras providências;
– Lei 8010/2023 – Cria diretrizes para a instituição do Plano de Atenção Educacional Especializado (PAE) para Alunos Identificados com Transtornos Específicos de Aprendizagem (dislexia, dislaia, disgrafia e discalculia) nas Instituições de Ensino do Estado do Piauí e dá outras providências;
– Lei 8009/2023 – Autoriza a instituição de gratuidade na obtenção da segunda via da carteira de identidade para idosos e pessoas com deficiência e dá outras providências;
– Lei 7963/2023 – Estabelece penalidades administrativas às pessoas físicas ou jurídicas e agentes públicos que discriminem as pessoas autistas no âmbito do Estado do Piauí e dá outras providências;
– Lei 7960/2023 – Altera a lei n° 7.468 de 18 de janeiro de 2021 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus acompanhantes no âmbito do Estado do Piauí;
– Lei 7944/2023 – Institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no âmbito do Estado do Piauí;
– Lei 7805/2022 – Institui e integra no calendário oficial de eventos do Estado do Piauí o Dia da Conscientização da Síndrome de Edwards e dá outras providências;
– Lei 7746/2022 – Institui a Política de Atendimento Integrado à Pessoa Autista no âmbito do Estado do Piauí;
– Lei 7628/2021 – Concede atendimento prioritário à pessoa com fibromialgia nos estabelecimentos que especifica e dá outras providências;
– Lei 7627/2021 – Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA);
– Lei 7607/2021 – Dispõe sobre o atendimento especializado para pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e Dislexia nos concursos públicos e vestibulares realizados no estado do Piauí;
– Lei 7476/2021 – Estabelece prioridade para vacinação contra a Covid-19 das pessoas com deficiências no âmbito do Estado do Piauí e dá outras providências;
– Lei 7468/2021 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias no estado do Piauí – Alterada pela Lei 7960/2023;
– Lei 7458/2021 – Dispõe sobre a criação da Rede Estadual de Reabilitação Danielle Dias e dá outras providências;
– Lei 7.336/2020 – Garantiu a doação de imóvel para a sede própria da Associação de Amigos dos Autistas (AMA);
– Lei 7245/2019 – Dispõe sobre a criação do Selo Empresa Amiga dos Autistas, destinado aos estabelecimentos comerciais que adotem política interna de inserção de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho.