Na tarde desta quarta-feira (20) o Sindicato dos Lojistas do Comércio Estado do Piauí (Sindilojas-PI) promoveu uma palestra sobre a Reforma Tributária, aprovada em dezembro de 2023, e que deve começar a valer a partir de 2026. O evento foi ministrado pelo secretário estadual da fazenda, Emílio Júnior, e contou com apoio da Sefaz-PI., e do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-PI).
Essa não é a primeira vez que o Sindilojas-PI discute a reforma junto de seus associados. O presidente da entidade, Tertulino Passos, explica que a matéria é extremamente relevante para o Estado devido ao seu papel como pólo de consumo, onde o comércio representa uma fatia considerável da economia.
“A primeira vez foi no ano passado, ainda não tínhamos uma emenda constitucional mas mesmo assim tratamos do assunto. Agora estamos falando exatamente desses pontos e do que vai ser discutido nas leis complementares. Somos um Estado essencialmente consumidor, então a participação forte é no comércio. Nada mais justo do que a própria SEFAZ, que conhece toda a sistemática da legislação, nos trazer essas informações em primeira mão”, destaca.
Promulgada no final do ano passado, a Emenda Constitucional que determina a Reforma Tributária visa uma série de alterações na arrecadação de impostos em todo o país, unificando tributos e estabelecendo regras e critérios para sua aplicação, mas deve ainda passar por uma série de regulamentações, conforme explica o secretário Emílio Júnior.
“Em nosso primeiro encontro (em 2023), tínhamos a possibilidade da aprovação da emenda, agora nós estamos discutindo as leis complementares. Provavelmente, daqui a um mês, os secretários terão a oportunidade de enviarem para as instâncias do governo federal as sugestões de textos aprovados junto com todos os secretários de fazenda”, explicou o secretário.
Emílio também agradeceu o convite do Sindilojas-PI, apontando a necessidade de levar ao público lojista, e demais categorias, a informação mais apurada sobre a Reforma Tributária e seus impactos na sociedade.
“Em nome do Governo do Estado, da Secretaria de Fazenda, queremos agradecer por vocês do Sindilojas estarem buscando esse conhecimento, porque isso aqui é algo que não mexe apenas com os lojistas, mas com todos nós, consumidores. E é muito importante a gente ficar acompanhando, porque a partir de 2026 nós já temos o IVA funcionando no Brasil”, afirmou.
Para a vice-presidente do CRC-PI, Leonice Benicio Costa, acompanhar as discussões sobre a Reforma Tributária e entender seus mecanismos é muito importante, pois ajuda na conscientização sobre a necessidade de uma tributação justa, e também a entender como a reforma pode afetar a classe empresarial.
“Como profissionais da contabilidade, nós estamos acompanhando, monitorando, ainda que de forma prematura, mas com o intuito de dar nossa contribuição e assistência. Assim a gente também vai conseguir sensibilizar os empresários da importância da contribuição e de que forma realmente reflete essa reforma tributária, os impactos que ela possa vir a causar”, destacou.