Nesta semana, o diretor de Gestão Operacional e Manutenção da Agespisa, Leonardo Sousa, representou a companhia em uma reunião em Brasília-DF com o Ministério da Fazenda e a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) para tratar da Tarifa Social de Água e Esgoto.
O encontro contou com a presença de Alfredo Carvalho, assessor na Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda e do presidente da Aesbe e da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), Neuri Freitas
Na pauta, foi discutida a Lei Nº 14.898/2024, que estabelece a Tarifa Social de Água e Esgoto em todo o país. A Aesbe ressaltou a necessidade de regulamentações claras para garantir a sustentabilidade financeira das empresas do setor. A associação apoia a Tarifa Social como um instrumento importante para beneficiar famílias de baixa renda, mas alerta para o risco de um impacto financeiro elevado nas companhias de saneamento, caso não sejam feitos ajustes adequados.
De acordo com uma Nota Técnica da Aesbe, a aplicação indiscriminada da lei pode resultar em perdas de receita significativas, estimadas em R$ 1,4 bilhão por ano para as empresas associadas, com um possível aumento médio de 9,27% nas tarifas para outras categorias de consumidores.
A Aesbe garante que continuará acompanhando o processo de regulamentação e colaborando com os poderes legislativo e executivo para garantir que a Tarifa Social seja implementada de maneira justa e sustentável.
Participaram ainda da reunião o vice-presidente Regional Nordeste I da Aesbe e presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), Roberto Linhares; o presidente da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), Marcos Vinícius Fernandes Neves; e o assessor jurídico da Aesbe, Antonio Costa Lima Junior.