Governo prepara decreto sobre fim da escala 6×1; nova jornada começa em dezembro

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O governo federal deve publicar ainda nesta semana o decreto que regulamenta o fim da escala 6×1, com mudanças na jornada de trabalho e nas regras de descanso dos trabalhadores. O documento seguirá as diretrizes estabelecidas em decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e está na fase final de elaboração pela equipe do Executivo.

Técnicos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Casa Civil se reúnem nesta segunda-feira (16) para concluir os últimos ajustes. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que retorna de viagem à Turquia e às Filipinas, pretende assinar o decreto durante um evento no Palácio do Planalto.

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Segundo integrantes do governo, a decisão de Flávio Dino esclareceu as principais dúvidas sobre a regulamentação, o que deve permitir a publicação do texto com poucas alterações.

Nova jornada será de 42 horas semanais

A decisão de Flávio Dino estabelece que a transição para a escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso, comece em 16 de dezembro. A jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas, sem diminuição dos salários.

Com a nova regra, as 42 horas poderão ser distribuídas em cinco dias, com jornadas de 8 horas e 24 minutos. A decisão também prevê a possibilidade de compensação dos períodos de descanso posteriormente e a adoção de escalas diferenciadas, conforme as características de cada atividade profissional.

Outro ponto estabelecido é a neutralidade salarial: a mudança não poderá provocar redução nem aumento do salário mensal dos trabalhadores.

Valor da hora trabalhada deve aumentar

O decreto também deverá estabelecer novas tabelas para o cálculo do valor da hora trabalhada, tanto para empregados mensalistas quanto para horistas.

No caso dos trabalhadores que recebem salário mensal, o divisor utilizado no cálculo será reduzido de 220 para 210 com a jornada de 42 horas semanais. Quando a carga horária chegar a 40 horas, em dezembro de 2027, o divisor passará para 200.

Na prática, o salário mensal será preservado, mas o valor proporcional da hora trabalhada aumentará em razão da redução da jornada.

O texto também deverá permitir que confederações nacionais, federações e sindicatos participem das negociações coletivas. A renegociação ficará restrita às cláusulas relacionadas à jornada de trabalho e à escala de serviço.

O prazo previsto para que empregadores e sindicatos renegociem os acordos coletivos será de 90 dias, contados a partir de 16 de dezembro.

Fux interrompe julgamento no STF

Enquanto o governo prepara a regulamentação, a análise da decisão no Supremo Tribunal Federal sofreu uma interrupção. No sábado, o ministro Luiz Fux pediu destaque e retirou o processo do plenário virtual, transferindo o julgamento para uma sessão presencial.

A votação já contava com quatro manifestações favoráveis à confirmação da liminar, incluindo os votos de Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, que acompanharam integralmente o relator, Flávio Dino.

Com o pedido de destaque, os votos registrados no ambiente virtual perdem a validade e a análise deverá recomeçar em plenário físico. Ainda não há data definida para o julgamento.

Caberá ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, estabelecer quando o processo será incluído na pauta presencial da Corte.

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