A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (11), um projeto de lei que torna crime hediondo os maus-tratos contra animais quando a violência provoca a morte do animal. A proposta aumenta o rigor das punições e estabelece regras mais severas para os condenados. O texto agora será analisado pelo Senado Federal.
Atualmente, a legislação prevê pena de três meses a um ano de detenção, além de multa, para quem pratica maus-tratos contra animais. Quando a conduta resulta na morte, a punição pode chegar a seis anos e meio, considerando os agravantes previstos em lei.
Com a mudança, os casos enquadrados como maus-tratos com resultado morte passarão a receber tratamento semelhante ao de outros crimes hediondos. Entre as consequências estão a impossibilidade de pagamento de fiança e regras mais rígidas para a progressão do regime de cumprimento da pena.
Pelo projeto, os condenados deverão cumprir pelo menos dois terços da pena antes de solicitar a progressão de regime. A proposta também estabelece restrições à concessão de benefícios, como indultos natalinos e presidenciais.
Regra vale para violência intencional
A classificação como crime hediondo será aplicada aos casos em que o responsável agir com intenção de provocar a morte do animal ou assumir o risco de produzir esse resultado.
A medida abrange, portanto, situações de violência dolosa, quando existe intenção de praticar a conduta ou consciência do risco de provocar a morte.
Após a aprovação na Câmara, o projeto segue para apreciação dos senadores. Caso receba aval do Senado, ainda precisará cumprir os procedimentos legislativos necessários para entrar em vigor.