Candidatos que desistirem ou renunciarem à disputa eleitoral após receber recursos de campanha continuam obrigados a prestar contas à Justiça Eleitoral e a dar a destinação correta aos valores que eventualmente sobrarem. No Piauí, 37 candidatos desistiram ou renunciaram às candidaturas durante o processo eleitoral de 2026.
A situação voltou a ganhar destaque após a candidata a deputada federal Gyselle Cajuína (PP) anunciar, na terça-feira (22), a desistência da candidatura no estado.
De acordo com a Resolução TSE nº 23.607/2019, a renúncia ou desistência não elimina a obrigação de prestar contas. A candidata ou o candidato deve informar toda a movimentação financeira referente ao período em que participou da eleição, mesmo que não tenha realizado campanha.
O que acontece com o dinheiro que sobra?
As chamadas sobras de campanha não podem ser transferidas para a conta pessoal do candidato. Pela regulamentação eleitoral, a destinação depende da origem dos recursos.
Valores provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) que não tenham sido utilizados devem ser recolhidos integralmente ao Tesouro Nacional, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU).
Já as sobras de outros recursos financeiros devem ser transferidas para a conta bancária do partido político correspondente, conforme a origem do dinheiro e as regras eleitorais.
A secretária judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), Carmen Campelo, explicou que a data considerada para o encerramento da movimentação da candidatura é relacionada à homologação da renúncia. A partir disso, eventuais valores remanescentes precisam receber a destinação prevista na legislação.
Candidato que não prestar contas pode perder quitação eleitoral
A desistência da candidatura não encerra automaticamente as obrigações perante a Justiça Eleitoral. Caso o candidato deixe de apresentar a prestação de contas, o processo poderá ser julgado como contas não prestadas.
Segundo a regulamentação do TSE, essa situação impede a obtenção da certidão de quitação eleitoral até o fim da legislatura, permanecendo a restrição posteriormente até que as contas sejam efetivamente apresentadas.
Além disso, quando houver utilização irregular ou ausência de comprovação da aplicação de recursos públicos, pode ser determinada a devolução dos valores ao Tesouro Nacional.
Piauí tem centenas de candidaturas
Segundo dados divulgados pelo TRE-PI, o estado registrou 394 candidaturas para as Eleições 2026, distribuídas entre os diferentes cargos em disputa.
Do total informado, 261 candidaturas são de homens, o equivalente a 66%, enquanto 133 são de mulheres, correspondendo a 34%.
Com as desistências e renúncias ocorridas durante o processo eleitoral, os candidatos que deixaram a disputa continuam sujeitos às regras de prestação de contas relativas ao período em que permaneceram oficialmente na corrida eleitoral.