Os membros da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovaram hoje (8) o Projeto do Governo que institui no Piauí o Programa Social de Formação de Condutores de Veículos Automotores – “CNH Social”. A reunião da Comissão foi presidida pelo deputado Henrique Pires (MDB). A proposta do Governo seguirá para Comissão de Administração e Política Social e se aprovada segue a plenário.
A relatoria do Projeto de Lei Complementar do Governo n.º 04/25, que visa alterar a Lei Complementar n.º 62, de 26 de dezembro de 2005, e o Projeto de Lei Ordinária do Governo n.º 29/25 e alterar a Lei nº 4.254/1988 teve parecer favorável do relator, vice-presidente da CCJ, Fábio Novo (PT). O parecer do deputado foi acompanhado pelos demais deputados.
Em dezembro de 2024 o Piauí registrou mais de 842 mil motocicletas, segundo dados apresentando no relatório do deputado Fábio Novo (PT). Segundo o deputado, o custo de até um salário mínimo para aquisição da primeira CNH é impeditivo para muitas pessoas.
Conforme o Governo do Piauí, a meta do Programa é disponibilizar 60 mil CNHs gratuitas até 2030.
Participaram da reunião desta terça-feira os deputados Dr, Marcus Vinicius Kalume (PT), deputado Evaldo Gomes (Solidariedade), Dr. Hélio (MDB), Gracinha Mão Santa (Progressistas), Ziza Carvalho (MDB) e Gessivaldo Isaías (Republicanos).